MALDANER DESTACA ARTIGO DE JOSAPHAT MARINHO SOBRE EMPRÉSTIMO JUNTO AO FMI
Ao pedir, nesta segunda-feira (dia 23), a transcrição do artigo "Constituição e empréstimo externo", nos Anais da Casa, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) salientou a propriedade com que seu autor, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA), vai ao encontro do princípio federativo e da independência dos poderes ao apontar a necessidade de o acordo feito pelo governo com o FMI ser apreciado pelo Senado.Além de a Constituição atribuir ao Senado a competência para analisar empréstimos externos e internos feitos pela União, Maldaner considerou que, respeitando a independência do Poder Legislativo, o próprio Executivo se resguarda "em relação a possíveis deslizes e contradições que o futuro pode vir a revelar".No artigo, o senador pela Bahia recorre à Constituição para contestar declarações feitas pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, de que o governo não precisaria de autorização parlamentar para fechar acordo com o FMI que resultará em empréstimo de mais de US$ 41 bilhões, bastando informar o Senado, a posteriori, através da Comissão de Assuntos Econômicos.Ainda conforme o ministro, apenas no caso de ser necessário outro empréstimo, por meio do Banco de Compensações Internacionais (BIS), é que o Senado deveria se manifestar. No artigo publicado pelo Correio Braziliense, Josaphat afirma que, embora parte das dificuldades que levaram ao acordo com o FMI "resulte da política interna adotada", trata-se de "resguardar a ordem constitucional".
23/11/1998
Agência Senado
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