JOSAPHAT MARINHO ENTREGA PARECER DE NOVO CÓDIGO CIVIL
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) apresentou hoje (dia 5) à Comissão Especial o relatório final sobre o projeto do Executivo que institui novo Código Civil. Presidida pelo senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), a comissão reúne-se amanhã (dia 6), às 11h, para votar o parecer. A previsão é de que a matéria seja apreciada na próxima semana pelo plenário do Senado.
Josaphat Marinho explicou que o projeto, apresentado à Câmara em 1975 e desde 1984 em tramitação no Senado, precisou receber muitas emendas para adaptá-lo às normas constitucionais vigentes. Foram 366 emendas de senadores, além das 128 que ele apresentou como relator. Ele disse ter analisado a todas, emitindo parecer ou apresentando justificação, no caso das de sua própria autoria.
- O projeto foi inteiramente atualizado às atuais regras sociais. É claro que existirão controvérsias em relação a ele, pois trata-se de uma matéria que não comporta uma universalidade de opiniões - afirmou Josaphat Marinho.
O senador Ronaldo Cunha Lima disse que o trabalho de Josaphat Marinho representa uma "contribuição imensa" ao direito brasileiro e, a seu ver, merecerá as homenagens do mundo jurídico nacional. O senador destacou também o compromisso do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, de oferecer esse novo instrumento legal durante a sua gestão. "A aprovação do Código Civil será uma das grandes realizações de Antonio Carlos Magalhães", frisou.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), um dos sub-relatores do projeto, considerou irretocável o trabalho do relator. Ele concordou que a aprovação do código será "a maior realização da gestão de Antonio Carlos Magalhães". O senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), também sub-relator, salientou, por sua vez, a determinação e o empenho pessoal do presidente do Senado na votação do novo código e exaltou o trabalho de Josaphat Marinho. O relator foi ainda homenageado pela senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), que ressaltou a importância de se ter um novo Código Civil adaptado às conquistas feitas pelas mulheres nos últimos anos.
05/11/1997
Agência Senado
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