Alcântara lamenta veto presidencial a projeto sobre portadores de AIDS



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) protestou contra a decisão do presidente Fernando Henrique de vetar projeto de sua autoria que estabelecia a estabilidade no emprego ao trabalhador portador do vírus da AIDS. Ele contestou a alegação do governo de que a matéria teria uma inconstitucionalidade por estabelecer estabilidade definitiva no trabalho. Para ele, no entanto, o veto é sinal de que o presidente foi mal assessorado sobre o assunto.

- Foi um grave equívoco pois esse projeto tinha um elevado sentido humanitário e foi aprovado por unanimidade nas duas Casas Legislativas - argumentou o senador, observando que sua proposta tenta aliviar o doente dos preconceitos e discriminações que rondam os portadores do vírus HIV.

Ele informou ainda que irá relacionar e encaminhar ao ministério da Justiça diversos projetos já transformados em lei que, segundo destacou, contêm vícios de inconstitucionalidade.

11/12/2001

Agência Senado


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