Sequestro-relâmpago: relator do projeto critica possibilidade de veto presidencial
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentou, em entrevista à Agência Senado, a posição do Ministério da Justiça que, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto ao projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago (PLS 54/04). O projeto, cuja votação foi concluída na terça-feira (24), estipula penas de até 30 anos para o delito.
De acordo com Flexa Ribeiro, o Ministério da Justiça já vem manifestando posição contrária ao endurecimento da pena para o sequestro-relâmpago. Mas o aumento recente deste tipo de crime exige punição exemplar, disse o senador, ressaltando os danos causados às vítimas, "não apenas de ordem material, mas principalmente psicológica".
- Era importante que o governo repercutisse o anseio da sociedade que sofre por este malfeito e clama por uma legislação que dê aos criminosos penas exemplares - disse.
Uma das críticas do Ministério da Justiça ao projeto é que o texto pode conferir ao sequestro-relâmpago punição mais grave do que a prevista para o crime de homicídio simples. Além disso, o ministério defende uma mudança geral do Código Penal.
Ambas as críticas foram refutadas por Flexa Ribeiro e também pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para quem a manifestação do Ministério da Justiça apenas esconde uma posição, de seus técnicos, favorável a penas mais brandas em toda a legislação penal.
- Espero que o presidente não faça essa bobagem (vetar o projeto). O Ministério da Justiça está dominado por uma cultura de penas baixas. Eu aposto que se o texto for vetado, em seguida será enviado um novo projeto com penas menores - disse Demóstenes, também em entrevista à Agência Senado.
O presidente da CCJ afirmou que a falta de uma tipificação específica para o sequestro-relâmpago dificulta a punição dos criminosos. Ele lembrou que os juízes estão enquadrando os delitos como roubo, extorsão ou extorsão mediante sequestro, o que permite a revisão das decisões nas instâncias superiores da Justiça.
Demóstenes disse ainda que a própria base do governo já manifestou apoio ao projeto e que dificilmente o presidente Lula seguirá a recomendação do Ministério da Justiça.
- Não há qualquer cabimento para isso (o veto) - afirmou, informando que o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP) vai se esforçar pela sanção ao projeto.
26/03/2009
Agência Senado
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