Alcântara quer comissão temporária para acompanhar ações do governo na área de energia
Pela proposta do senador, a comissão atuará durante 180 dias e será composta por 11 membros titulares e igual número de suplentes. O objetivo é acompanhar e avaliar as ações do Executivo referentes ao aumento da oferta e à redução da demanda de energia elétrica no país, particularmente as decisões tomadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) e os dois programas já criadas por ela: o Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica e o Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica.
Na avaliação de Alcântara, as competências atribuídas à Câmara de Gestão - como as de "propor medidas para atenuar seus impactos negativos sobre os níveis de crescimento, emprego e renda, estabelecer limitações compulsórias de uso e de consumo residencial, comercial, industrial e público, impor restrições ao uso de recursos hídricos em determinadas situações e propor o ajustamento dos limites de investimento do setor elétrico estatal federal" - não podem prescindir do acompanhamento e avaliação do Legislativo.
25/05/2001
Agência Senado
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