Alcântara quer que população seja consultada em caso de mudança de nome de bem público



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou projeto estabelecendo que a população seja consultada em caso de troca de nome de bem público. O projeto está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.

Alcântara argumenta, em sua justificação, que, ao exigir que as propostas de alteração de nome sejam precedidas de consultas à população interessada ou aos usuários, nos casos de terminais ou vias, "evita-se que argumentos de circunstância possam resultar na substituição de nomes de uso corrente e consagrado por outros de escassa aceitação social".

08/10/2001

Agência Senado


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