ALCÂNTARA QUER RECURSOS NECESSÁRIOS PARA COMBATE À AIDS
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) defendeu a necessidade de o Ministério da Saúde e os seus programas de combate à Aids receberem em 1998 ao recursos indispensáveis para "continuar a batalha contra o vírus HIV". Ele lembrou que é obrigação do governo prover para que todos os cidadãos tenham acesso aos meios de garantia de sua saúde.
Reportando-se à Lei 9.313/96, também conhecida como Lei Sarney, que obriga a União, estados e municípios a fornecer gratuitamente a medicação necessária aos portadores da Aids, o senador disse que interromper a distribuição dos medicamentos em função de restrições orçamentárias "é um crime de responsabilidade pública".
Além disso, observou, as recentes descobertas na área de medicamentos, que começam a prolongar a sobrevida dos pacientes, abrem uma porta para que a Aids deixe de ser uma doença terminal para transformar-se em crônica.
- Quando se sabe que o tratamento medicamentoso de um aidéticocusta cerca de R$ 10 mil por ano, vê-se logo que é impossível à maioria da população brasileira tratar-se desse mal. Não há como ocultar a relevância social da Lei Sarney, como gostariam de fazer alguns, mais preocupados com os gastos do que com os brasileiros - assinalou.
Lúcio Alcântara, que também é médico, mencionou os trabalhos que vêm realizando as Forças Armadas, as ONGs e a Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, que, a seu ver,levam às populações mais carentes as informações e os meios pelos quais elas podem se proteger do contágio da Aids.
05/12/1997
Agência Senado
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