ALCÂNTARA REGISTRA ECONOMIA GERADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) elogiou a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 1998. Segundo ele, relatório das atividades do tribunal, recentemente publicado, indica que o trabalho do TCU gerou uma economia muito grande por parte da União.O parlamentar destacou a fiscalização e o acompanhamento, pelo TCU, do Programa Nacional de Desestatização. Somente no processo de privatização da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), a atuação do tribunal gerou uma economia de R$ 80 milhões. Na liquidação da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, os cofres públicos foram poupados em outros R$ 23 milhões.O senador ressaltou ainda a economia originada nas auditorias realizadas pelo TCU no Departamento de Aviação Civil (DAC), de R$ 50 milhões, e na empresa Sergiportos, do governo do estado de Sergipe, de R$ 43 milhões. Lúcio Alcântara referiu-se também ao possível acréscimo da receita da União em mais de um bilhão de reais, a partir da cobrança de dívidas de 2,5 milhões de imóveis passíveis de regularização. A cobrança foi sugerida pelo TCU após auditoria na Secretaria do Patrimônio da União.O parlamentar registrou que o TCU deliberou sobre 10.640 processos, em 189 sessões realizadas. Foram aprovados 1.177 acórdãos e proferidas 1.585 decisões. Alcântara registrou também que foram condenados 1.006 responsáveis por despesas públicas e aplicadas multas que, somadas, superam os R$ 43 milhões. No período, também foram iniciadas 729 fiscalizações (158 delas por determinação do Congresso Nacional) e apuradas 141 denúncias.O senador destacou a "constante modernização" do Tribunal, que conta hoje com uma página na rede mundial de computadores (Internet) em que divulga "informações tributárias, contábeis, orçamentárias e fiscais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios", assim como compras e contratos das administrações direta e indireta.Em seu discurso, Lúcio Alcântara falou ainda sobre a apuração de vazamento de informações privilegiadas do Banco Central, determinada pelo ministro Bento Bugarin, e sobre recente pronunciamento do presidente do TCU, ministro Iram Saraiva, em que este destaca a importância da fiscalização preventiva no zelo da legalidade e da legitimidade das contas públicas.
05/07/1999
Agência Senado
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