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ALCÂNTARA REGISTRA MUDANÇA DA AGENDA INTERNACIONAL

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse, com o fim da chamada guerra fria, o comércio externo, o meio ambiente e os direitos humanos substituíram a questão bélica e a segurança na agenda e nos debates internacionais. Para o senador, essa mudança gerou a necessidade de uma maior transparência na formulação das políticas externas nacionais, tradicionalmente reservada ao Poder Executivo.
Lúcio Alcântara expôs ao Plenário do Senado a palestra que fez no seminário Os Parlamentos e as Relações Internacionais, organizado pela Universidade de Brasília, Fundação Alexandre Gusmão e Instituto Brasileiro de Relações Internacionais. O senador disse que considera um erro a tradição parlamentar brasileira de não participar da formulação da política externa, que fica praticamente a cargo apenas do Poder Executivo.
O senador fez uma explanação sobre o papel de cada Poder da República nas assinaturas de tratados internacionais. Segundo ele, cabe ao Congresso Nacional aprovar ou rejeitar tratados que venham a ser negociados - mas cada tratado é examinado pelo como um todo pelo Legislativo, e sua aprovação não significa necessáriamente uma ratificação.
- No caso do Brasil, o Poder Executivo tem competência privativa para manter relações com Estados estrangeiros e enviar representantes diplomáticos e o presidente da República não poderá manifestar consentimento definitivo em relação a tratados sem aprovação do Congresso Nacional, mas essa aprovação não significa a sua validação.
O Senado Federal tem o poder de aprovar, por voto secreto, a escolha dos chefes diplomáticos de caráter permanente e autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Todos os atos internacionais que envolvam compromissos financeiros deverão ser submetidos à aprovação do Parlamento, informou Lúcio Alcântara.
- O Senado brasileiro, como defensor da independência dos estados da federação, limita o poder do presidente e busca apoio de senadores influentes para a condução da política externa - disse.
Ao explicar o processo de formulação da política externa nacional, o senador disse que, após a Guerra Fria, as questões bélicas foram deixadas de lado e a agenda internacional voltou-se essencialmente para o comércio e investimentos.
As questões atuais são uma tendência do crescente aumento da participação da sociedade civil do processo decisório internacional, pois são questões que causam impacto no dia a dia do cidadão comum.

18/05/2000

Agência Senado

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