Alcântara retira da pauta projeto sobre Judiciário
Lúcio Alcântara disse esperar que o Judiciário proponha a coincidência dos mandatos dos dirigentes dos tribunais nos mesmos moldes do projeto apresentado por ele, com o objetivo de tornar viável a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Alcântara, é necessário ajustar a vigência dos mandatos judiciais à do exercício financeiro, que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
O senador acha que com o ajuste proposto, as ações administrativas, elaboração e reformulação de planos plurianuais, propostas orçamentárias e os relatórios financeiros dos tribunais viriam encaixar-se na correta gestão do orçamento e na própria análise das finanças pelos tribunais de contas.
O Poder Judiciário não pode ser um braço do Executivo nem deve tomar decisões em sintonia com a política posta em prática por qualquer governo, observou Lúcio Alcântara, que defendeu a independência da Justiça. Segundo o senador, a coincidência das posses dos presidentes dos tribunais com o exercício financeiro viria, por exemplo, acabar com as pressões impostas pelo Executivo no julgamento de ações envolvendo aumentos salariais de servidores públicos, pois, nesses casos, segundo ele, o governo sempre alega insuficiência financeira.
08/02/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Requerimento do PPS retira projeto do Judiciário da extraordinária
ACM retira da pauta da CCJ projeto que tipifica crimes pela internet
Moreira Mendes retira de pauta projeto que torna inelegível candidato com contas rejeitadas
Comissão do Mercosul retira de pauta plebiscito sobre adesão à Alca
Governo retira urgência de projeto que trata de educação básica e libera pauta de votações do Plenário
Governo retira projetos e líderes transferem para amanhã decisão sobre a pauta