Comissão do Mercosul retira de pauta plebiscito sobre adesão à Alca
A representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul decidiu retirar de pauta o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que convocava um plebiscito sobre a suspensão, por 20 anos, das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Por proposta do senador José Fogaça (PPS-RS), será apresentado um projeto similar prevendo a realização de um referendo popular, depois de negociados os termos e assinado o tratado, para decidir se a população aprova ou não o ingresso do Brasil.
- Não seria bom para os interesses do país retirar-se das negociações por um tempo tão longo. Também seria difícil para a população decidir sobre a Alca, sem conhecer seus dispositivos que ainda estão em fase de debate - argumentou.
Para a relatora, senadora Emilia Fernandes (PT-RS), a população não pode ficar alheia a uma decisão que mudará os destinos do país de maneira profunda. A senadora disse que "o povo tem direito de decidir se o governo negociou bem ou mal seu ingresso na Alca", mas concordou com uma consulta popular posterior à assinatura do tratado, ao invés de um plebiscito anterior às negociações.
Segundo Saturnino, o Congresso precisa conhecer melhor os termos em que o governo brasileiro, em especial o Itamaraty, está negociando o ingresso do Brasil na Alca.
- Creio que quase todos concordam que a Alca irá, fatalmente, prejudicar o Mercosul e impedir sua expansão para incluir os demais países da América do Sul. Será que trocar o Mercosul pela Alca será bom para os interesses brasileiros ? - indagou.
A Comissão Parlamentar do Mercosul decidiu convocar uma reunião paralela à reunião que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizará em Fortaleza (CE) entre os dias 7 e 13 de março.
- O Congresso precisa estar mais atento e consciente às conseqüências práticas da Alca e esse será o tema principal da reunião do BID - argumentou o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR).
19/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão do Mercosul discute plebiscito sobre a Alca
Comissão do Mercosul discute plebiscito sobre Alca
Comissão do Mercosul vota plebiscito sobre Alca
Comissão do Mercosul vota proposta de plebiscito sobre a Alca
Comissão do Mercosul decide sobre plebiscito para ingresso do Brasil na Alca
Comissão do Mercosul adia votação de parecer relativo a plebiscito sobre a Alca