Além da adesão da Venezuela ao Mercosul, ordem do dia tem vários outros itens
O item de maior destaque na Ordem do Dia desta quarta-feira (9), que já está em debate, é o projeto de decreto legislativo (PDS 430/08) que aprova o texto do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. A votação vem sendo adiada há mais de um mês. A matéria abriu as votações.
Pois há ainda uma série de projetos de lei que precisam ser apreciados antes desta quinta-feira, quando a MP 470/09 será lida e passará a trancar a pauta. Entre esses projetos, o PLC 219/09, que trata da política de assistência técnica e rural. Essa matéria tramita em regime de urgência constitucional, e, portanto, impede a votação de outros projetos de lei (como no caso das medidas provisórias, o trancamento não se aplica a projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e requerimentos).
09/12/2009
Agência Senado
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