ALÉM DA DRU, SENADO TEM MAIS QUATRO ITENS NA PAUTA DESTA QUARTA



O Senado deve votar em segundo turno, nesta quarta-feira (dia 14), a proposta de emenda constitucional que cria a Desvinculação de Receitas da União (DRU), liberando de qualquer despesa previamente fixada 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições. O texto, já aprovado pela Câmara, foi apreciado em primeiro turno pelo plenário em 23 de fevereiro.Além desse item, mais quatro constam da Ordem do Dia, entre eles a mensagem em que o presidente da República submete à deliberação da Casa a escolha de Ariel Rocha de Cunto para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência. Na mesma sessão, os senadores devem deliberar sobre a proposta de emenda cnstitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que redefine as condições que caracterizam a nacionalidade brasileira. O objetivo do parlamentar é corrigir interpretação dada pelas autoridades consulares ao nascimento de filhos de brasileiros no exterior. Os senadores devem deliberar também sobre atos que renovam a concessão das rádios Cultura, de Poços de Caldas (MG) e Fundação de Desenvolvimento de Picuí, da cidade de Picuí (PB).

14/03/2000

Agência Senado


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