Mais quatro MPs chegam ao Senado e já trancam a pauta
O presidente do Senado, Renan Calheiros, leu nesta terça-feira (13) mais quatro medidas provisórias (MPs) que chegam com prazo de votação vencido, somando-se, portanto, a duas outras que já trancavam a pauta de votações da Casa. Entre as proposiçõeslidas, está o projeto de lei de conversão da MP que atualiza o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2006 de R$ 300 para R$ 350. O PLV 18/06 estende o aumento de 16,6% a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e não sóaos que ganham o salário mínimo. As outras MPs abrem crédito extraordinário para ministérios e órgãos do Executivo.
A MP 290/06 abre crédito no valor de cerca de R$ 1,7 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo, entre eles a Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
Outra MP que será analisada pelos senadores é a de número 289/06, que também trata de crédito extraordinário, desta vez no valor de R$ 738 milhões em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A suplementação orçamentária atingirá programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e de abastecimento agroalimentar.
Por último está o projeto de lei de conversão da MP 287/06 que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 361,5 milhões, para o Ministério dos Transportes. Os recursos serão destinados à Companhia Docas do Rio de Janeiro e Companhia Docas do Estado de São Paulo, à recuperação de rodovias e à desapropriação de terras para a construção da ferrovia transnordestina, entre outras finalidades.
A pauta do Plenário já estava trancada por duas medidas provisórias com prazo de votação esgotado: a MP 284/06, que amplia a formalização do emprego doméstico no país, e a MP 286/06, que abre crédito extraordinário para os Ministérios da Justiça, da Previdência e Assistência Social e do Esporte.
13/06/2006
Agência Senado
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