Alencar defende ampliação da área de atuação da Adene em Minas



O senador José Alencar (PMDB-MG) defendeu nesta quinta-feira (dia 2), em plenário, emenda de sua autoria à Medida Provisória 2.156-4, ampliando a área de alcance da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), de modo a incluir entre os beneficiários da autarquia que substituiu a extinta Sudene todos os municípios que compõem as mesorregiões do Jequitinhonha, do Vale do Rio Doce e da Zona da Mata, em Minas Gerais. A medida, uma vez aprovada, segundo o senador, vai corrigir uma falha legislativa, cometida ao se excluir toda aquela região dos benefícios determinados pelo governo para levar o desenvolvimento às regiões mais carentes do país. Segundo o senador, o Legislativo deve ao presidente Juscelino Kubitschek e a Celso Furtado, criadores da Sudene, a inclusão dessas áreas no alcance da nova agência.

Segundo o senador, Minas Gerais apresenta atualmente os piores indicadores econômicos e sociais da região Sudeste, registrando, por exemplo, uma renda per capita de R$ 5.230,00, contra uma marca de R$ 5.648,00 registrada pelo Brasil, e situando-se também abaixo do que foi registrado por outros estados, como Espírito Santo (R$ 5.996,00) e o Amazonas (R$ 5.990,00) e pela região Centro-Oeste (R$ 5.681,00).

O estado detém, ainda, um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior ao de outras regiões do País, superando apenas os do Nordeste. Esse índice, utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), leva em conta, além da renda familiar e per capita, a longevidade, a esperança de vida ao nascer e o grau de alfabetização.

José Alencar fez um histórico das modificações feitas pelo governo na área de alcance da Sudene, desde a sua criação, em 1959, primeiro para incluir o Vale do Jequitinhonha, no Nordeste mineiro, que havia ficado de fora. Em 1998, foram também incluídos os municípios da região Norte do Espírito Santo, por apresentarem características de pobreza idênticas às regiões beneficiadas.

Em maio deste ano, a MP 2.146-1 estendeu os benefícios da nova Agência para todo o estado do Espírito Santo e, em junho, para os municípios do Vale do Mucuri, da região do Rio Doce, em Minas, beneficiando mais 25 municípios.

Segundo José Alencar, contudo, é preciso agora que se complete essa iniciativa, incluindo-se os demais municípios da região e outras áreas contíguas que vivem os mesmos problemas de pobreza e de obstáculos ao seu desenvolvimento.

A região do Rio Doce compreende uma área de 41,8 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 7,2% da área total de Minas Gerais, dividida entre 102 municípios e com uma população equivalente a 8,6% da população do estado. A falta de oportunidades e o desemprego na região têm respondido pela elevação dos seus fluxos migratórios, tornando, por exemplo, a cidade de Governador Valadares conhecida nacionalmente pelo fornecimento de mão-de-obra aos Estados Unidos.

Com 142 municípios, a região da Mata abrange uma área de 35,94 mil quilômetros quadrados, equivalentes a 6,17% da área total do estado. A região, segundo o senador José Alencar, vem apresentando nos últimos anos um quadro de estagnação econômica, acompanhando o movimento de perda de dinamismo da economia fluminense, área de maior influência regional.

A emenda apresentada pelo senador José Alencar, segundo ele afirma, vai garantir para os municípios dessas regiões novas oportunidades de investimentos propiciadas, principalmente, pela criação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, que será gerido pela Adene.

02/08/2001

Agência Senado


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