Alerta sobre perigo das drogas poderá ser veiculado na internet
Provedores de acesso a redes de computadores destinadas a uso público, inclusive a internet e fornecedores de informações, serão obrigados a inserir em suas páginas mensagens alusivas aos danos decorrentes do uso de drogas. As dimensões, formas e conteúdo das mensagens serão detalhadasem regulamento.
Foi o que decidiu nesta quinta-feira (21) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao aprovar parecer do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a projeto de lei (PLS 363/03) de autoria do então senador Paulo Octávio.
Na justificação da matéria, o autor observa que a veiculação, na internet, de mensagens contra o uso de drogas, conforme prevê o seu projeto, ajudará na prevenção do consumo de entorpecentes.
De acordo com o projeto, as mensagens serão mantidas em caráter permanente - ou seja, na forma usualmente adotada pelo responsável da página para a inserção de publicidade -, devendo ser claramente legíveis e facilmente identificadas pelo usuário.
A proposta segue agora para análise das comissões de Educação, Cultura e Esportes (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votada em decisão terminativa.
21/05/2009
Agência Senado
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