Alfredo Cotait anuncia projeto para estimular investimentos públicos em infraestrura
O senador Alfredo Cotait (DEM-SP) anunciou nesta terça-feira (21) a apresentação de projeto de lei que cria o Programa Federativo de Investimentos Públicos (Profip). O objetivo da iniciativa, explicou o senador, é permitir que os estados e o Distrito Federal abatam até 30% das prestações devidas à União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados para investimento em infraestrutura.
O projeto especifica, de acordo com o senador, que a maior parte dos investimentos seja destinada às áreas de transporte, saneamento e combate a enchentes. A seu ver, esses investimentos não têm sido feitos pela União, especialmente devido aos atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nem podem ser feitos pelos estados e municípios, que vivem uma "crônica carência de recursos" devido às vultuosas dívidas com o governo federal.
- O estado de São Paulo paga à União R$ 9 bilhões por ano. Situação parecida ocorre com outros estados. Ao mesmo tempo, o governo federal tem dificuldades em levar adiante seus investimentos. Esses recursos deveriam ser direcionados para investimentos públicos e infraestrutura - justificou o senador.
O PLS 310/10 foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
21/12/2010
Agência Senado
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