Alfredo Cotait propõe reajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física
O senador Alfredo Cotait (DEM-SP) foi à tribuna nesta quinta-feira (2) anunciar que apresentou projeto de lei (PLS 302/10) para reajustar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O projeto, informou, altera a Lei 11.482/07, para fixar uma tabela progressiva para o IRPF para o ano-calendário 2011 e seguintes.
De acordo com o parlamentar, a correção estipulada na Lei termina este ano. Para o senador, a intenção do governo ao não reajustar a tabela segue uma estratégia praticada desde o início do Plano Real, há 15 anos, com o objetivo de promover "um aumento disfarçado" da arrecadação.
Alfredo Cotait propôs que a tabela do próximo ano seja corrigida em 10% - embora afirme que há uma defasagem de 64,1%, acumulada desde 1995, frente à correção aplicada à tabela e a inflação no período. Para 2012, propôs que o índice de correção da tabela do IRPF seja a variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, do ano anterior àquele em que será feita a correção.
O senador citou pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita, segundo a qual, entre 1995 e 2010, a tabela do IRPF foi corrigida em 88,51%, enquanto a inflação acumulada medida pelo IPCA foi de 209,36%.
Se a tabela fosse reajustada mediante o resíduo de 64,1%, alguns contribuintes poderiam ter redução de quase 90% sobre o valor do IRPF atualmente pago. Quem ganha um salário de R$ 2,5 mil paga, mensalmente, R$ 101,56. Se a tabela fosse reajustada em 64,1%, esse trabalhador pagaria apenas R$ 11,06 por mês. Já um salário de R$ 4 mil teria o pagamento mensal caindo de R$ 407,22 para R$ 159,61.
O representante paulista lembrou que a tabela do IRPF só foi corrigida nos anos de 1995, 2001 e 2007. Sem a correção, afirmou Alfredo Cotait, milhões de trabalhadores que eram isentos do pagamento do imposto de renda passaram a pagar.
- Não é justo que a União avance cada vez mais no dinheiro do contribuinte - afirmou o senador, para quem a correção da tabela não é uma renúncia fiscal, mas uma Justiça fiscal.
Alfredo Cotait lembrou ainda que a arrecadação federal teve um aumento real de 7,3% em 2010 e que a correção permitirá o aumento da renda líquida para as faixas de renda mais baixas.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou o pronunciamento de Alfredo Cotait.
02/12/2010
Agência Senado
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