Senado aprova reajuste na tabela do Imposto de Renda
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei de conversão de medida provisória (MP), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que reajusta as tabelas de descontos na fonte e deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física. A matéria, que vinha sendo disciplinada por meio de medida provisória desde janeiro deste ano, vai agora à sanção presidencial.
Com a correção, a Tabela Progressiva Mensal prevê desconto zero para quem ganha até R$ 1.058, contra os R$ 900,00 vigentes para a declaração apresentada em 2002, relativa ao ano-base 2001. Para quem ganha de R$ 1.058,01 até R$ 2.115,00, a alíquota de desconto é de 15%. Acima de R$ 2.115,00, a alíquota sobe para 27,5%. A Tabela Progressiva Anual prevê alíquota zero para ganhos até R$ 12.696; 15% para ganhos entre R$ 12.696,01 e R$ 25.380; e 27,5% para ganhos acima de R$ 25.380. O projeto de lei de conversão trouxe modificações em relação à MP. A mais importante delas é retirada, do texto, do aumento na alíquota referente à renda de profissionais liberais e empresas prestadoras de serviço. O governo havia aumentado essa alíquota como forma de compensar a perda na arrecadação provocada pelo reajuste da tabela de pessoa física. O relator adjunto, nomeado pela Mesa do Senado, senador Paulo Souto (PFL-BA), disse que o projeto veio corrigir uma injustiça, promovendo a atualização da tabela. Segundo ele, a Receita vinha aplicando uma tributação disfarçada sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, mas o governo entendeu a necessidade de atender aos apelos dos contribuintes e concordou em reajustar as alíquotas em 17,5%. O autor da proposta original, senador Paulo Hartung (PSB-ES) lembrou que o congelamento da tabela do IR durou mais de seis anos. "O que era arrecadação, virou confisco", afirmou. Ele disse estar parcialmente satisfeito, pois em sua proposta o reajuste da tabela era de 35%, mas salientou que a aprovação desse projeto é a primeira vitória dos contribuintes frente à Receita Federal. Hartung disse ainda que essa vitória representa a abertura de uma janela para a reestruturação do sistema tributário brasileiro.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que o projeto aprovado também representa um retrocesso por não observar o princípio da progressividade. Segundo ele, quem tem mais deveria contribuir proporcionalmente mais e a maior alíquota, que era de 35%, passou para 25%. Ele defendeu a adoção de alíquotas progressivas de 0% a 30% ou mais. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) destacou o trabalho sério e qualificado de Hartung, "que não fez da sua proposta uma conquista pessoal", abrindo espaço para a discussão e participação dos demais parlamentares na elaboração do projeto. O presidente do Senado, Ramez Tebet, congratulou-se com Hartung em nome da instituição.
23/04/2002
Agência Senado
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