Alíquota do Pasep paga por estados e municípios poderá ser reduzida
Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando designação de relator, projeto de lei de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que reduz de 1% para 0,5% a alíquota da contribuição paga por estados e municípios para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Para Antônio Carlos Valadares, o projeto (PLS 120/08) tem por meta desonerar estados e municípios. O objetivo é fazer com que os governos tenham em mãos mais recursos para serem aplicados em serviços e obras públicas, com destaque para as de infra-estrutura, como a construção de saneamento básico.
- As políticas custeadas com as contribuições do PIS/Pasep são de competência do governo federal. O estranho é que estados e municípios são onerados para bancar estas despesas - observou Antônio Carlos Valadares. O projeto altera o item III da Lei nº 9.715/98, que trata das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Pasep.
O PIS/Pasep é utilizado para financiar programas de desenvolvimento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Custeia também o seguro-desemprego, além de bancar o pagamento do abono anual aos empregados que ganham, em média, até dois salários mínimos mensais.
25/07/2008
Agência Senado
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