Comissões vão acelerar análise de isenção do PIS/Pasep para estados e municípios
Os presidentes das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PT-PB), decidiram nesta terça-feira (9) acelerar a tramitação de proposta que zera a alíquota dos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) das receitas arrecadadas e das transferências recebidas por estados e municípios.
De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), essa proposta atende a sugestões dos governadores que estiveram recentemente com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Presente à reunião da CAE nesta terça-feira, Vital do Rêgo disse que a ideia é designar um relator comum, nas duas comissões, para o projeto de lei (PLS 86/2013) e fazer a instrução conjunta.
Transporte
Também poderá ter discussão conjunta nas duas comissões a Instituição de um regime especial de incentivo tributário para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros.
Condicionado à implantação do bilhete único ou rede integrada de transportes, o benefício é previsto em projeto de lei (PLC 310/2009) aprovado pela Câmara dos Deputados. O primeiro passo para isso é a realização de audiência pública, em data a ser definida, com a participação de senadores dos dois colegiados.
A aprovação do PLC 310/2009 foi umas reivindicações que prefeitos de capitais fizeram em reunião também com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
09/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Turismo cria comissões para acelerar análise de projetos de trens turísticos
Estados e municípios poderão ficar isentos de contribuição para PIS/Pasep
Transferida para a tarde exame de MP que renegocia dívidas de estados e municípios com o Pasep
Alíquota do Pasep paga por estados e municípios poderá ser reduzida
Osmar Dias quer parcelamento de dívidas de estados e municípios com o Pasep
CRA analisa projeto que propõe isenção de Cofins e PIS/Pasep para o agronegócio