Almeida Lima defende revisão das reformas pelo Senado
O senador Almeida Lima (PDT-SE) afirmou em Plenário nesta terça-feira (26) que o Senado Federal não pode abrir mão de sua função revisora na apreciação das propostas de emenda à Constituição (PECs nºs 40 e 41/2003), que introduzem alterações nos regimes geral e público da Previdência Social e no sistema tributário nacional, respectivamente.
- O Senado não pode passar atestado de iniqüidade e pequenez - afirmou.
Com base em informações divulgadas pela imprensa, o parlamentar disse que o chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, estaria tentando direcionar o comportamento do Senado no exame das duas matérias. Em troca da não apresentação de emendas à proposta da reforma previdenciária, mantendo inalterado o texto aprovado pela Câmara, teria o -privilégio- de promover discussões e mudanças na reforma tributária.
- Se não exercer sua função revisora, o Senado se amesquinhará - advertiu, defendendo que a Casa não acate a proposta do governo, sob pena de se afastar dos ideais do povo brasileiro.
Na sua avaliação, o texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara é -uma resolução intempestiva e danosa ao trabalhador brasileiro-. Por esse entendimento, caberia ao Senado, portanto, emendar a proposta para livrá-la de desrespeitos aos direitos adquiridos.
Ainda de acordo com Almeida Lima, as restrições que tentam ser impostas à atuação do Senado frente às duas reformas ilustram uma tentativa recorrente de subtrair as competências da Casa. Além de projetos que teriam a intenção de suprimir a competência fiscalizadora do Senado na execução da política monetária, o senador por Sergipe reclamou que a Câmara costuma arquivar proposições de iniciativa dos senadores e que o Executivo planeja transformar o Senado em -casa homologatória de seus desejos-.
- Isso denota uma tentativa de esvaziamento político - criticou, afirmando que se o governo petista pudesse, faria todas as reformas por decreto.
Almeida Lima disse que, se continuar a prosperar essa atitude de -complacência, omissão e falta de compromisso- do Senado, a instituição irá se distanciar cada vez mais do povo.
26/08/2003
Agência Senado
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