ALTHOFF QUER CONTER A PROLIFERAÇÃO DE MUNICÍPIOS
O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) apresentou proposta de emenda constitucional para conter o que chamou de "proliferação irresponsável de municípios". Além de impor regras rígidas para a criação de novos municípios, a PEC pretende reverter a emancipação do município caso ele não consiga apresentar, por dois anos consecutivos, um percentual de 8% de receitas próprias, ou seja, desvinculadas do Fundo de Participação dos Municípios ou da ajuda estadual.Segundo Althoff, a "febre de emancipação" que se seguiu à Constituição de 1988, levou à criação de municípios que nem com os repasses federais e estaduais conseguem cobrir a manutenção da máquina administrativa, representada por prefeito, vice-prefeito, pelo menos nove vereadores, cinco secretários e número mínimo de funcionários. O senador por Santa Catarina citou dados da Gazeta Mercantil mostrando que somente entre 94 e 95 a pressão dos municípios sobre o déficit público aumentou 200%, passando de 0,34% para 1% do PIB. "Num momento de ajuste nas contas públicas, chegou a hora de nos livrarmos dos altos custos impostos pelo clientelismo político e pela esperteza de políticos demagogos que só estão interessados em votos e pouco se importando com o futuro do Brasil". Ele lembrou que depois da Constituição de 88 o número de municípios saltou de 4.177 para 5.507.Pela proposta de Althoff, o desmembramento de municípios somente pode acontecer caso o distrito conte com pelo menos 40% da população original do município. Além disso, o novo município deve ser capaz de gerar, por meios próprios, pelo menos 10% da receita global corrente prevista pelo Tribunal ou Conselho de Contas da mesma jurisdição.
25/05/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova regras para impedir proliferação de municípios inviáveis
ALTHOFF DEBATE NA TV.RESTRIÇÃO A NOVOS MUNICÍPIOS
ALTHOFF DEFENDE NA TV SENADO PROPOSTA SOBRE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Prefeitos pedem ajuda a Renan para conter crise nos municípios
GERALDO ALTHOFF QUER ADEQUAR NORMA SOBRE INELEGEBILIDADE
GERALDO ALTHOFF QUER LIMITAR DESPESA DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS