Alvaro Dias anuncia ações de inconstitucionalidade contra duas medidas provisórias
Usando a palavra como líder do PSDB, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou nesta quinta-feira (19) que seu partido ingressou com duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 07/11, aprovado no último dia 13 de abril pelo Senado, e a segunda contra a Medida Provisória 515/10, que ainda não foi votado.
O PLV 07/11, originado das modificações introduzidas pela Câmara à MP 511/10, trata, entre outras coisas, da criação de uma empresa para administrar o trem de alta velocidade (Etav) e do financiamento para sua construção, a ser feito pelo BNDES. Já a MP 515/10, que deve ser examinada pelo Plenário na próxima semana, trata de créditos extraordinários de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Poder Executivo.
De acordo com o líder do PSDB, a oposição quer, com as ADIs, cumprir o compromisso de defender o Congresso Nacional, que, em sua opinião, vem tendo as prerrogativas "usurpadas" pelo Executivo. Alvaro Dias acrescentou que a Constituição não pode continuar sendo "afrontada".
No mesmo pronunciamento, o senador pediu a aprovação de projeto de lei (PLS 11/11) que concede aos portadores de formas crônicas de hepatite B ou C os mesmos benefícios de que já usufruem os portadores do vírus HIV, previstos na Lei 7.670/88. Projeto idêntico, segundo o parlamentar, foi apresentado há alguns anos pela ex-senadora Ana Júlia (PT-PA), mas acabou arquivado. Na nova proposta, Alvaro Dias transcreveu a justificação original de Ana Júlia.
O representante paranaense lembrou que o dia 19 de maio é o Dia Mundial de Combate às Hepatites. De acordo com ele, a Organização Mundial da Saúde estima que mais de 2 bilhões de pessoas são portadoras do vírus da hepatite B. Destas, 300 milhões acabam desenvolvendo doenças mais graves, como a cirrose e o câncer de fígado.
Já os portadores de hepatite C, informou Alvaro Dias, são 170 milhões no mundo, dos quais 3 milhões no Brasil. O senador pediu a rápida tramitação da matéria, atualmente sobre exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
19/05/2011
Agência Senado
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