Medidas provisórias motivam reclamações dos senadores Itamar Franco e Alvaro Dias
Ao alterar a Medida Provisória 507 e devolvê-la à Câmara dos Deputados, na prática o Senado derrubou a MP que disciplinava sanções a funcionários públicos que quebrassem o sigilo fiscal de contribuintes. Esse recado dado ao governo, de que o Senado se recusava a apenas homologar as matérias vindas da Câmara, foi comemorado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG). Porém, nesta quarta-feira (16) o parlamentar se sentiu frustrado ao não encontrar quórum para a instalação da comissão destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 526.
- Ontem [terça-feira] esta Casa debateu exaustivamente o problema das medidas provisórias. Eu e vários outros senadores defendemos que o Senado não poderia votar, como não votou aquela medida provisória. Para nossa tristeza, hoje [quarta-feira], na instalação da comissão para analisar a MP 526, só estiveram presentes, além de mim, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), sendo que esses dois últimos não faziam parte da comissão - lamentou Itamar Franco.
O senador disse desconhecer as razões que levam os líderes do governo a se ausentarem de uma reunião que deveria debater uma medida lançada pela presidente da República à qual apóiam. Da mesma forma, ele também lamentou a ausência da oposição. Itamar testemunhou que na época do regime militar "tanto a oposição tinha certa mobilidade quando a situação cuidava mais dos interesses do governo".
Na mesma linha, o senador Alvaro Dias opinou que a situação das medidas provisórias está desmoralizando o Congresso Nacional. Ele citou como exemplo o fato de na sessão desta quarta-feira ter sido lida uma medida provisória cujo prazo de validade vence no próximo domingo (20). O senador alertou que, na prática, a interdependência entre os poderes virou letra morta na Constituição.
- Essa medida provisória que chegou agora até pode ser urgente e relevante. Mas como podemos votá-la no escuro, sem submeter à apreciação de uma comissão que possa analisar a sua admissibilidade? O Congresso vem abrindo mão de suas prerrogativas, e, quando ele se agacha, ele se apequena. Diante desse quadro, mesmo que façamos coisas importantes aqui, além de apreciar MPs, passamos a imagem de que o Congresso é submisso - declarou Alvaro Dias.
16/03/2011
Agência Senado
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