Alvaro Dias pede a Lula que edite menos medidas provisórias
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu nesta segunda-feira (29) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, edite um número menor de medidas provisórias (MPs). O parlamentar citou texto escrito por Lula em fevereiro de 2001, no qual ele teria afirmado que o então presidente Fernando Henrique Cardoso queria manter as medidas provisórias porque desejava "completar seu modelo econômico subordinado ao Fundo Monetário Internacional sem submeter suas decisões ao Congresso Nacional".
Álvaro Dias disse que o presidente Lula não deve esquecer o que escreveu, "sobretudo neste momento, em que o próprio líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), reconhece que o presidente extrapola na edição de MPs". Para Alvaro, Mercadante erra na estatística, ao considerar que um terço das MPs seriam desnecessárias. Para o senador do PSDB, mais de dois terços delas não preenchem os requisitos de relevância eurgência exigidos.
O parlamentar pediu uma mudança de postura do presidente da República, que, em sua opinião, tem usurpado prerrogativas do Congresso Nacional.
- A postura autoritária do presidente da República não apenas compromete sua imagem, mas trabalha contra o processo democrático e o interesse nacional - disse o senador.
Homenagem
No mesmo pronunciamento, o senador homenageou o advogado René Ariel Dotti, recentemente eleito vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal no 17o Congresso da entidade, realizado recentemente em Pequim (China). Para Alvaro, trata-se de "um brilhante jurista que honra o Paraná".
O senador leu artigo do advogado, intitulado "Quem tem medo da história", no qual pede a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar. O texto afirma que a lei da anistia "atenuou conflitos entre grupos e pessoas", mas "não determinou silêncio da história sobre fatos políticos, econômicos e sociais relevantes". Lembrou a morte, na semana passada, do economista Celso Furtado, cassado pelo regime militar em 1964. O advogado escreveu que "as gerações presente e futuras têm o direito de saber porque ele e outras personalidades notáveis foram banidas por atos de profundo e lamentável arbítrio". A abertura dos arquivos, para o jurista, "não é revanchismo: é história, cultura e civilização".
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) lembrou que "a clarividência e o espírito democrático" do senador Petrônio Portella "moveram o presidente (general João Batista) Figueiredo a aceitar a anistia".
29/11/2004
Agência Senado
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