Para Alvaro Dias, governo afronta a Constituição ao impedir acesso a comprovantes de gastos com cartão corporativo
"O Senado está sendo impedido de cumprir seu papel de fiscalizar o Executivo e isso é crime de responsabilidade", afirmou nesta sexta-feira (8) o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em discurso da tribuna. O parlamentar voltou a defender requerimento de sua autoria determinando que a Mesa do Senado reitere pedido de informação à chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, sobre gastos com cartões corporativos e, caso isso não ocorra, propõe "a adoção de medidas constitucionais". Ele referiu-se à possibilidade de a Casa entrar com uma ação por crime de responsabilidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informou Alvaro, o requerimento deve ser analisado na próxima reunião da Mesa, prevista para terça-feira (12).
O senador afirmou que tenta obter informações sobre o assunto desde 2005, quando constatou que compras com cartões eram comprovadas por meio de notas frias, emitidas por empresas de fachada. Conforme informou, a Casa Civil alegou ser impossível encaminhar os documentos solicitados devido ao grande número de notas e comprovantes. Lembrou ainda que foi designado um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a documentação no próprio Palácio do Planalto, mas disse que o funcionário foi impedido de trabalhar sob o argumento de que os documentos eram sigilosos.
- O Senado deve advertir a Casa Civil sobre as implicações de sua postura, impedindo acesso aos documentos, e garantir que as autoridades responsáveis sejam responsabilizadas. Esta Casa não pode se comportar com submissão - frisou ele.
Referindo-se à proposta da base governista de criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o uso de cartões desde o governo Fernando Henrique Cardoso, Alvaro Dias afirmou que o governo não quer investigar, mas "semear a confusão para que não se chegue à verdade". Ele lembrou que foram gastos cerca de R$ 3,6 milhões por meio de cartões corporativos em 2002 - último ano do governo de FHC -, pulando para R$ 8,7 milhões no primeiro ano do governo Lula, e chegando a R$ 78 milhões em 2007.
- Nunca se ouviu qualquer denúncia a respeito de malversação de uso de cartões corporativos durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. O governo não quer ampliar o foco da investigação, mas, sim, desviar os olhos da Nação. O Senado Federal tem de preservar suas prerrogativas e investigar esse escândalo - ressaltou o senador.
08/02/2008
Agência Senado
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