Alvaro Dias condena críticas de Lula à legislação eleitoral
Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (23), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) condenou as declarações feitas pelo presidente da República no dia anterior. Lula criticara a legislação eleitoral por restringir as liberações de recursos da União destinadas a estados e municípios. Ao discordar do presidente, o senador afirmou que "a legislação é necessária exatamente para impedir que governos irresponsáveis ou desorganizados comprometam o futuro da administração pública".
Alvaro Dias, líder do Bloco da Minoria do Senado, que reúne PFL e PSDB, destacou ainda outra lei - a de Responsabilidade Fiscal - que, lembrou, "foi criada para impedir os desmandos administrativos, e cujo rigor na implementação, especialmente em ano eleitoral, é absolutamente imprescindível".
- Não se pode justificar incompetência administrativa com uma legislação competente e adequada - declarou ele.
O senador argumentou que, "na verdade, não é por causa da legislação que o governo federal deixa de fazer os investimentos necessários". E citou como exemplo o ano passado, quando não foram realizadas eleições e, portanto, não houve esse tipo de restrição legal. Ele disse que, entre janeiro e dezembro de 2005, o governo federal empenhou R$ 15,1 bilhões para investimentos, "mas pagou apenas R$ 5,1 bilhões".
Alvaro Dias mencionou ainda o caso de diversos ministérios, como o da Saúde - que, segundo afirmou, teria recebido até 28 de dezembro último apenas 8,65% da dotação autorizada para investimentos nessa pasta - e o da Agricultura, ao qual teria sido efetivamente liberado até essa mesma data somente 16,5% da dotação autorizada.
- A demonstração dessa incapacidade para administrar está expressa nos números da execução do orçamento do ano passado - ressaltou o senador.23/05/2006
Agência Senado
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