Alvaro Dias critica proposta do governo federal de criar nova estatal de seguros
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) repudiou nesta terça-feira (13) a ideia do governo de criar uma nova estatal federal. Ele registrou, em Plenário, reportagem publicada pelo jornal O Globo, nesta terça, sobre a criação pelo governo federal, por meio de uma Medida Provisória, de uma nova empresa estatal, desta vez no ramo de seguros - a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS).
- Estamos presenciando, nestes lances finais do governo Lula, medidas administrativas que podem resultar em retrocesso - disse, apontando para a necessidade de manter a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira e a competitividade da economia.
Na avaliação do parlamentar, a proposta do governo é inoportuna e contraditória, devido ao bom momento vivido pelas empresas privadas do segmento que atuam no Brasil, e pelo fato de o Executivo ter quebrado o monopólio do setor de resseguros há poucos anos.
- Portanto, se o mercado [de seguros] está com bom funcionamento, é melhor apelar para aquilo que o presidente Lula gosta tanto de dizer: "em time que está ganhando não se mexe". O que o Brasil precisa é de um órgão regulador que defina as regras e fiscalize o setor. Isso basta - argumentou.
Alvaro Dias criticou a justificativa dada pelo governo para a criação da nova estatal, segundo a qual o setor de seguros no Brasil não tem o dimensionamento adequado para dar cobertura às obras de grande porte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com ele, os argumentos do governo não passam de "balela", dado o baixo nível de execução que o PAC está tendo no país.
Ele voltou a criticar a criação, pelo governo, da Pré-Sal Petróleo S.A., a estatal que terá a função de gerir os recursos provenientes do petróleo extraído da camada pré-sal. Para Alvaro Dias, além de esvaziar as funções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da própria Petrobras, a nova estatal servirá como "cabide de empregos" para acomodar pessoas ligadas aos partidos que apóiam o governo.
Eleições
O senador paranaense protestou ainda, em seu discurso, contra determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de interromper a retransmissão à noite das sessões Plenárias do Senado Federal durante o período eleitoral. Para ele, a medida do TSE apenas dificulta do debate de temas importantes que deveriam ser discutidos na campanha eleitoral, visando o esclarecimento da população.
Em aparte, o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Álvaro Dias.
13/07/2010
Agência Senado
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