ÁLVARO DIAS DEFENDE CRIAÇÃO DE TRIBUNAL FEDERAL NO PARANÁ



A sobrecarga de trabalho do tribunal federal que hoje atende os três estados da Região Sul - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - justifica, conforme defendeu nesta terça-feira (dia 17) o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba. Para isso, ele apresentou proposta de emenda constitucional que prevê a instalação do novo tribunal no prazo de seis meses após a promulgação. O órgão do Judiciário deverá ser composto por 14 juízes escolhidos na região e nomeados pelo presidente da República.

A proposta também foi subscrita pelos outros dois representantes do Paraná no Senado - Osmar Dias (PSDB-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Atualmente os estados do Paraná e Santa Catarina são atendidos, mas de forma cada vez mais precária, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, disse o senador. Atualmente, acrescentou, dependem de julgamento cerca de 140 mil processos, 60 mil deles originados no Rio Grande do Sul, 50 mil no Paraná e 30 mil em Santa Catarina.

A demanda judicial é tal que o tribunal federal gaúcho, segundo Álvaro Dias, tem convocado juízes do primeiro grau para compor suas turmas e, mesmo assim, não consegue dar conta de imprimir a celeridade devida aos cidadãos.

Dados referentes à distribuição dos processos entre os juízes do TRF-RS indicam, na opinião do senador, sobrecarga de trabalho e impossibilidade real de prestar serviços jurisdicionais adequados. Em 1999 foram distribuídos 86.136 processos, sendo que cada juiz da primeira seção recebeu por mês 392 processos, isto é, 19 por dia útil da semana. Aos juízes das segundas e terceiras seções do tribunal foram distribuídos, respectivamente, 20 e 13 processos por dia útil.

- Tal situação se agrava na medida em que se sabe que, na primeira instância, tramitam atualmente cerca de 451 mil processos, os quais, em sua quase totalidade, brevemente subirão àquele tribunal, em grau de recurso - explicou.

O direito constitucional de o cidadão ter acesso à Justiça acaba sendo prejudicado pela precariedade institucional que ressalta desses números, insistiu o senador. Se o aumento da demanda judicial representa, por um lado, que o Poder Judiciário desfruta de credibilidade junto à cidadania, por outro, lamentou Álvaro Dias, "demonstra a impotência dos tribunais regionais federais" e desacredita o poder estatal.

17/10/2000

Agência Senado


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