Alvaro Dias defende municípios e diz que governo 'faz caridade com chapéu alheio'
Em defesa de mais repasses para os municípios, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que milhares de prefeitos estão em Brasília para reivindicar verbas e criticou, nesta terça-feira (13), a concentração de recursos com a União. O senador disse que o “governo federal tem feito cortesia com o chapéu alheio ao oferecer incentivos fiscais a segmentos da economia".
– Sempre de forma espetaculosa, a Presidência anuncia concessão de incentivos sem onerar seu próprio caixa, transferindo a responsabilidade aos administradores municipais. Agora os prefeitos querem um repasse emergencial para corresponder em parte ao que foi subtraído deles por meio de isenções fiscais – afirmou, em discurso no Plenário.
Depois de cobrar uma rediscussão do pacto federativo, o senador lembrou que dois projetos de sua autoria, em tramitação no Congresso Nacional, corrigiriam distorções existentes. Um deles incorpora recursos das contribuições sociais aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). O outro determina que isenções a segmentos da economia devem ser sustentados com os recursos próprios da União e não com dinheiro dos estados e dos municípios.
Na opinião de Alvaro Dias, num sistema presidencialista como o brasileiro, reformas de profundidade só ocorrem com participação direta da Presidência da República.
O senador fez ainda um apelo para que a presidente Dilma Rousseff não vete o projeto que redistribui, de acordo com os critérios do FPE, as receitas obtidas pelos royalties do petróleo. Em aparte, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do texto (PLS 448/2011), concordou com o colega e disse não ver outra alternativa que não seja a sanção da matéria por parte da chefe do Executivo.
13/11/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro Dias defende melhor distribuição de recursos para os municípios
Alvaro Dias defende medidas para compensar perdas de municípios
Alvaro Dias defende aumento no repasse de recursos arrecadados pela União aos municípios
Alvaro Dias contesta números apresentados por Mercadante e defende governo FHC
Para Alvaro Dias, pacote do governo não é solução para municípios
Alvaro Dias defende prorrogação da CPI do Cachoeira por 180 dias