Alvaro Dias defende melhor distribuição de recursos para os municípios
Em pronunciamento no Plenário, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) considerou "um avanço" a reunião entre governadores e líderes partidários no Congresso, nesta quarta-feira (13), para o debate sobre o novo pacto federativo brasileiro. Mas ele disse estranhar a ausência da presidente da República, Dilma Rousseff, na discussão. E lembrou que apresentou dois projetos importantes para equilibrar a distribuição de recursos públicos entre os entes federativos.
O parlamentar destacou a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2009, que altera o artigo 159 e estabelece o repasse de 23% do produto da arrecadação das contribuições sociais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Alvaro Dias, os municípios são os mais prejudicados com a cobrança da União que concentra os recursos em seus cofres e não faz a partilha do equivalente a 56% do total de tributos arrecadados no país.
- Por si só seria uma grande reforma, restabeleceria o equilíbrio necessário. Nós teríamos aí um respeito à isonomia entre os entes federados - disse.
A matéria está sendo examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador ressaltou ainda outra proposição de sua autoria que estabelece normas para que o governo federal compense os municipios afetados quando conceder isenções fiscais.
- Para impedir o governo da União de fazer cortesia com o chapéu dos municípios brasileiros - resumiu.
Alvaro Dias lamentou a apresentação de um requerimento de apensamento ao projeto, porque isso vai retardar o debate.
13/03/2013
Agência Senado
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