Alvaro Dias intercede para que governo aceite indenizar vítimas da talidomida
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apelou ao governo para que não recorra contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que fixou indenização por danos morais em favor de brasileiro vítimas da Síndrome da Talidomida. Conforme o senador, a reparação foi estipulada em cem vezes a pensão vitalícia que essas pessoas já recebem. A sentença beneficia cerca de 350 pessoas representadas na ação, mas cerca de 800 brasileiros estão registrados no rol de mais de 15 mil vítimas da talidomida no mundo.
- O drama vivido por essas pessoas não pode ser ignorado pelo governo. Trata-se de cultivar a sensibilidade humana, o respeito a essas pessoas - disse.
Por desconhecimento sobre os efeitos na formação e desenvolvimento dos fetos, o medicamento foi muito utilizado até meados dos anos 60 no controle de náuseas e vômitos em mulheres grávidas. As malformações mais comuns caracterizavam-se pelo encurtamento dos ossos longos dos membros, chegando mesmo a uma atrofia total na formação de braços, mãos e pés. A droga foi desenvolvida na Alemanha, em meados da década de 1950, com indicações como tranqüilizante e antiinflamatório.
Ao formular o pleito, Alvaro Dias explicou que a União é responsável pelo fato de caber ao governo licenciar as drogas e fiscalizar seu uso. Conforme o senador, TRF excluiu da lista de beneficiários as vítimas que já tinham feito acordo anterior com o governo nessa questão, em que as vítimas foram representadas pela Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida. Alvaro Dias também fez questão de direcionar seu apelo ao titular da Advocacia Geral da União, José Antonio Toffoli, para que não seja apresentado recurso contra a indenização.
Aposentados da aviação
No discurso, o senador também intercedeu por uma solução em favor dos aposentados das companhias aéreas Varig, Transbrasil e Vasp, em questão que chegou ao Supremo Tribunal Federal e não foi julgada porque a própria corte recomendou que antes houvesse tentativa de acordo com o governo. Segundo ele, os aposentados chegaram a retirar as ações, sendo então formada comissão para negociar o acordo em 60 dias. No entanto, o prazo já teria sido renovado por igual período, mas até agora não houve qualquer manifestação por parte do governo.
17/07/2009
Agência Senado
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