Alvaro Dias: PEC paralela foi "avanço mínimo" e não há motivo para comemorações
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) justificou nesta quinta-feira (4) os votos favoráveis da oposição, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2003, a chamada PEC paralela, que altera a reforma da Previdência. Ele disse que embora os avanços trazidos pela PEC paralela tenham sido mínimos, não havia no momento outra alternativa para mudar a proposta de reforma. Ele frisou, no entanto, que a aprovação da PEC paralela -não é motivo de comemorações-.
Em sua opinião, a PEC paralela continua tão devastadora no que diz respeito aos direitos adquiridos dos servidores quanto a primeira proposta do governo, a PEC 67/2003, e lamentou que a base governista tenha descartado contribuições importantes até mesmo quanto à gestão administrativa da Previdência. Alvaro Dias citou como exemplo emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que institui o registro único de cadastramento, como ocorre nos Estados Unidos, que evitaria desperdícios e corrupção.
O senador destacou ainda a contribuição de especialistas, como auditores ligados ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que ofereciam opções diferenciadas para melhorar a receita da Previdência, como o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do sistema financeiro. Ele lembrou que essa alíquota, que hoje é de 9%, já foi de 23%.
- Se aplicássemos a alíquota do início do governo Fernando Henrique a receita seria bem superior àquela que auferirá o governo com a taxação dos inativos - afirmou o senador.
04/12/2003
Agência Senado
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