GILBERTO MIRANDA QUER MENOS MEDIDAS PROVISÓRIAS
O Congresso Nacional "tem agora o dever moral e político de estancar a enxurrada de medidas provisórias", afirmou o senador Gilberto Miranda (PMSB-AM), ao apontar o queconsiderautilização abusiva desse instrumento legal pelo Executivo.
-Até bem pouco tempo, os defensores dessa profusão de MPs justificaram sua postura diante da inoperância e morosidade atribuídas ao Legislativo, numa quadra de urgentes definições nacionais. Hoje, sob a liderança esclarecida dos presidentes José Sarney, no Senado, e Luís Eduardo Magalhães, na Câmara, e com os primeiros frutos de iniciativas como a do Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização, o Congresso reverteu a situação -, disse o senador, garantindo que o Legislativo já se credenciou como parceiro do Executivo "num amplo e ambicioso processo de reformas constitucionais".
Na opinião de Gilberto Miranda, certas medidas provisórias chegam a comprometer a imagem de seriedade imprescindível ao Executivo e desmoralizam aquele instrumento perante a opinião pública. Esse é o caso, segundo acredita, da MP que incluía Tiradentes na galeria dos heróis da história do Brasil. "Como defender o critério de urgência para acontecimentos de 200 anos atrás sem cair no ridículo?", perguntou o senador.17/08/1995
Agência Senado
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