Alvaro Dias pede liberação de medicamentos excepcionais
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que determinem a imediata liberação dos medicamentos excepcionais de alto custo para pacientes portadores de doenças graves. Na noite de terça-feira (25), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Londrina, entregaram um documento ao senador com este pleito.
O documento elaborado pela OAB informa que o Tribunal de Justiça do Paraná vem suspendendo liminares favoráveis concedidas por juízes da Comarca de Londrina. A alegação do Judiciário é que o fornecimento dos medicamentos implica em grave lesão à ordem e à economia do Estado. Alvaro Dias destacou que tal justificativa desrespeita a Constituição, que em seu artigo 196 assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
26/09/2007
Agência Senado
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