Alvaro Dias pede rapidez na tramitação do projeto da Lei de Biossegurança
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta segunda-feira (12) rapidez na tramitação do projeto da Lei de Biossegurança, de modo a não prejudicar o comércio exterior do Brasil e evitar a perda de empregos. Na opinião do parlamentar paranaense, a falta de regras claras para a liberação de organismos geneticamente modificados fará proliferar as ações judiciais relativas ao assunto, como a que impediu a importação de milho transgênico argentino.
Alvaro Dias alertou para a importância da biotecnologia como elemento de competitividade do agronegócio (agricultura, pecuária e agroindústria). Observou , contudo, que o projeto de lei sobre o assunto aprovado pela Câmara dos Deputados, apesar dos avanços, leva a interpretações dúbias, o que pode inviabilizar o aproveitamento pelo setor produtivo do potencial da engenharia genética.
O senador mencionou a posição de destaque do Brasil no mercado internacional de carnes e alimentos balanceados destinados a animais e alertou para as graves conseqüências, no que se refere ao mercado interno, da quebra de safras e o aumento das exportações. Ele chamou a atenção para a crise provocada pela necessidade de importação de milho argentino pelas granjas pernambucanas.
- A importação do milho argentino era a melhor alternativa para o setor, mas mesmo com parecer favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a importação foi prejudicada por ação judicial. A que custo vamos atravessar os oceanos em busca de milho convencional? - questionou o parlamentar do PSDB.
O resultado do impedimento judicial foi o fechamento de 170 granjas no estado e a demissão de 125 mil pessoas direta ou indiretamente empregadas na produção de frango, que caiu 30%. Mesmo depois que a Justiça autorizou o desembarque, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) impediu por algum tempo a utilização dos grãos importados, alegando descumprimento de exigências burocráticas pelos importadores. De acordo com Álvaro Dias, posteriormente o milho foi dado como ração sem causar danos aos animais.
12/04/2004
Agência Senado
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