Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o valor de R$ 260 fixado pelo governo para o salário mínimo e pediu que todos os parlamentares que estão se manifestando da mesma maneira votem contra a medida provisória (MP) que define o novo piso salarial. Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.
- Mais vale o voto do que a palavra - afirmou o parlamentar, para quem o aumento concedido é tão baixo que, além de não cumprir com sua promessa, Lula também está incorrendo em descumprimento de norma constitucional que garante um piso salarial capaz de suprir as necessidades inalienáveis e básicas de um trabalhador e de sua família.
O senador disse que não se conforma com a decisão do governo de mais uma vez prejudicar o trabalhador. "Por que são eles que têm que pagar a conta ?", indagou Alvaro Dias, acrescentando que também não aceita os argumentos utilizados pelo governo para explicar o modesto aumento concedido ao mínimo. Ele lembrou que o salário mínimo tem um efeito enorme sobre a economia do país e afeta, diretamente, mais de 57 milhões de pessoas.
- Trata-se de postular o exercício da justiça social no país, a concretização da democracia. E não se exercita a cidadania sem direitos sociais indiscutíveis - disse.
Em aparte, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) afirmou que também não compreendeu o aumento concedido pelo Executivo, já que os atuais líderes do governo foram os mais contundentes críticos das decisões do governo de Fernando Henrique sobre o salário mínimo e à subserviência do país ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Agora o líder do governo está na obrigação de dizer o motivo de tão pequeno aumento, disse o aparteante. Também o senador Mão Santa (PMDB-PI) considerou que o governo perdeu uma boa oportunidade de fazer justiça social com um salário melhor.
Já o senador Cristovam Buarque (PT-DF) disse que é preciso acenar com um futuro diferente que não esteja restrito à questão dos valores monetários do salário, mas a um planejamento de uma renda básica. Mesmo assim, agradeceu o alerta do orador sobre o tema.
30/04/2004
Agência Senado
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