Alvaro Dias propõe criação de cargo de juiz supervisor de Juizados Especiais
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 34/08) que visa à criação do cargo de juiz supervisor dos Juizados Especiais. O titular do cargo ficará responsável pela conciliação, pelo julgamento e pela execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações consideradas de menor potencial ofensivo, mediante procedimento oral e sumaríssimo.
O autor da PEC, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), explica que, além de sanar uma distorção atual do sistema, capacitando magistrados para demandas judiciais de alta complexidade, a medida deverá contribuir para que todos os juízes de Direito ou juízes federais tenham acesso aos respectivos tribunais após o período necessário de amadurecimento na carreira. O cargo de juiz supervisor será preenchido por bacharéis em Direito, por meio de concurso público.
Os juízes supervisores serão nomeados para atuar perante as Turmas Recursais por deliberação do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, pelo prazo de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.
Os juízes supervisores publicarão sentenças menos densas, fator que implicará o "aceleramento dos feitos", segundo Alvaro Dias. Além disso, o senador afirma que a menor remuneração dos juízes supervisores, dada a reduzida complexidade de suas funções jurídicas, permitirá uma economia de "bilhões de reais" ao Estado e facilitará, mediante concurso menos exigente, a contratação mais rápida de magistrados para compor os Juizados Especiais.
26/08/2008
Agência Senado
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