Presidente da Ajufe transmite a Garibaldi posição contrária à PEC que cria juiz específico para juizados especiais
Evitar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 34/08) de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que cria o cargo de juiz supervisor dos juizados especiais. Esse foi o motivo da visita do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos, ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, nesta quinta-feira (13).
De acordo com a proposta, a remuneração dos novos juízes não seria superior a 40% do cargo de juiz substituto. E é exatamente este o ponto mais combatido pela Ajufe, segundo o presidente da associação. Para ele, o momento é de valorizar a categoria, que tem apresentado, segundo explicou, uma boa resposta às demandas da sociedade.
- O trabalho desses juízes que atuam nos juizados especiais tem que ser incentivado e não desvalorizado. Não se pode criar uma categoria de juízes de segunda classe, ganhando muito menos do que ganha um juiz hoje - afirmou o presidente da associação.
Garibaldi, que estava acompanhado do advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, e do consultor-geral da Casa, Bruno Dantas, recebeu das mãos do presidente da Ajufe um documento, contendo os motivos pelos quais a associação é contrária à aprovação da PEC. Também foram encaminhadas várias propostas da categoria para o aperfeiçoamento do sistema judicial, entre elas algumas sugestões de reforma do Código de Processo Penal (CPP).
13/11/2008
Agência Senado
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