ÁLVARO DIAS PROPÕE SAÍDA PARA A GUERRA FISCAL
- Os estados não têm hesitado em abrir mão do ICMS, sua principal fonte de receitas, o que acarreta prejuízo não só à sua população, mas também aos demais entes federativos - disse Álvaro Dias, ao apresentar o projeto em plenário.
Inspirado em idéias do deputado Luiz Carlos Hauly, Dias está propondo que o ICMS cobrado nas vendas interestaduais - fixado em 12% - caia um ponto percentual a cada ano, chegando a zero no ano 2012. Nas operações e prestações realizadas nas regiões Sul e Sudeste, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo, a alíquota será de sete por cento, reduzindo-se em um ponto percentual a cada ano, até atingir zero por cento, a partir de 2007. Com relação às operações realizadas dentro de cada estado, a alíquota mínima será de 12%, conforme o projeto de resolução apresentado pelo senador.
Dias explicou que, aprovado o projeto de sua autoria, os estados não poderão abrir mão do imposto incidente nos dois lados das operações interestaduais e só poderão cobrar o imposto relativo às operações internas mediante alíquota mínima. Nessa situação, não terão instrumentos para oferecer incentivos fiscais irrealistas.
Conforme o senador, a extinção da alíquota interestadual tem como objetivo evitar a exportação de tributos, tendência dos sistemas tributários modernos. A redução gradual foi imaginada como uma forma de preparar os estados para a alíquota zero.
- Sob a ótica econômica, não é justo que os estados produtores - justamente os mais desenvolvidos - continuem a auferir receitas tributárias derivadas de bens consumidos nos estados mais pobres - disse Álvaro Dias. Ele lembrou que o artigo 155 da constituição dá competência ao Senado para fixar as alíquotas do ICMS.
11/05/2000
Agência Senado
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