PROJETO DE OSMAR DIAS ACABA COM GUERRA FISCAL
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) anunciou nesta quinta-feira (dia 11) que está apresentando projeto de lei com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados. O projeto estabelece que qualquer decisão estadual que implique em redução de alíquotas, regimes preferenciais de tributação ou outros benefícios fiscais, só entre em vigor se aprovada por todos os membros do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz).O projeto de Osmar Dias determina que o Senado receba mensalmente do Confaz relatos sobre o impacto fiscal de suas decisões. Qualquer membro dos governos estaduais poderá comunicar de ofício as irregularidades tributárias que firam o pacto federativo e as próprias decisões do Confaz.Osmar Dias comentou, também, a votação em torno da definição do salário mínimo, realizada quarta-feira (dia 10). Ele mencionou o fato de ter votado contra a medida provisória apresentada pelo governo, que fixa o mínimo em R$ 151.- Eu e o senador Álvaro Dias, que somos do PSDB, votamos contra os R$ 151. Não recebemos nenhuma retaliação do governo federal. Então, quero defender o presidente Fernando Henrique Cardoso - revelou Osmar Dias. Ele ainda defendeu um ajuste para conter o déficit na Previdência, mas disse acreditar que seria possível estabelecer um salário mínimo melhor. Osmar Dias lembrou o compromisso do governo, de que até abril de 1998 mandaria ao Congresso a reforma da previdência dos militares, o que não ocorreu.
11/05/2000
Agência Senado
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