Alvaro Dias quer ação judicial se governo não responder a pedidos de informação
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comentou, nesta segunda-feira (24), já ter apresentado requerimento junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que a Advocacia-Geral do Senado (Advosf) responsabilize judicialmente qualquer integrante do governo que não responda a pedidos de informação formalmente encaminhados pela Mesa do Senado.
O parlamentar propôs ainda que se passe a adotar o exame prévio das medidas provisórias pela Comissão de Justiça do Senado e/ou da Câmara dos Deputados. Na sua opinião, cerca de 85% delas seriam arquivadas sob o argumento de inconstitucionalidade.
- Basta adotarmos esse procedimento para solucionar o problema de trancamento da pauta de votações - afirmou.
O senador pelo Paraná também voltou a responsabilizar o governo Luiz Inácio Lula da Silva pela publicação, na revista Veja, do dossiê sobre gastos no governo Fernando Henrique Cardoso. Alvaro Dias classificou a iniciativa como uma tentativa do governo Lula de intimidar a oposição e acobertar supostos gastos irregulares com cartões de crédito corporativos em sua gestão.
- Não há como aceitar passivamente um ilícito de tal gravidade sem uma reação à altura. Fica confortável para a ministra Dilma Roussef afirmar que o dossiê não existe e vai ficar por isso mesmo? Vai ficar a impressão de que, mais uma vez, o crime compensa? - indagou.
24/03/2008
Agência Senado
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