Alvaro Dias lamenta decisão judicial sobre acusações de empresários a senadores
A Justiça Federal decidiu que a Procuradoria Parlamentar do Senado não poderá interpelar judicialmente empresários que, conforme a revista Veja, acusaram os senadores de vender seus votos. A informação foi dada nesta terça (28) pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que criticou a reportagem por transmitir a ideia de que todos os senadores estariam sujeitos a tal procedimento.
No entendimento da Justiça, a Procuradoria do Senado não é parte legítima na ação, devido ao "caráter personalíssimo" da honra - a lei prevê, em casos de ofensa a este direito, a ação penal privada. "Não é possível que associações ou qualquer outra entidade que não o próprio ofendido ou um grupo determinado de ofendidos entrem com uma interpelação judicial", conforme a decisão.
Alvaro Dias disse, que, particularmente, não foi atingido pelas acusações de corrupção, mas salientou que rechaça as acusações "genéricas e dúbias" que acabam desgastando "não este ou aquele parlamentar", mas acabam a instituição como um todo.
- É possível que não possamos preservar alguns dos seus integrantes, mas eles são passageiros, são eventuais, são substituíveis. A instituição tem que ser preservada, porque é permanente, é definitiva e é insubstituível - disse o parlamentar, agradecendo ao presidente José Sarney, por ter dado andamento ao pedido de interpelação judicial pela Procuradoria.
28/06/2011
Agência Senado
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