Alvaro Dias quer mais idosos recebendo benefícios do governo



O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei (PLS 179/2004) com o objetivo de ampliar o número de idosos e deficientes carentes com direito ao recebimento de benefício mensal do governo, no valor de um salário míninimo. O senador entende que a Lei da Organização da Assistência Social (Lei 8.742/93) restringiu demasiadamente o número de pessoas com direito ao benefício, ao estabelecer que só terá direito a ele a família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

"Isso significa que, na prática, apenas os indigentes têm direito ao benefício constitucional" , afirma o parlamentar na justificação do projeto.

Pela proposta de Alvaro Dias, não será computada, no cálculo da renda familiar mensal per capita, aposentadoria no valor de um salário mínimo concedida a qualquer membro da família. O projeto tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).



16/08/2004

Agência Senado


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