Alvaro Dias quer saber critérios para votação de MPs
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta quinta-feira (6) em Plenário consulta acerca dos critérios para votação de medidas provisórias (MPs) pelo Senado. O parlamentar baseou sua questão de ordem no episódio da votação da MP dos bingos, na quarta-feira (5), em que o mérito da medida nem chegou a ser apreciado, já que a maioria dos presentes à sessão plenária rejeitou a urgência e a relevância da matéria.
O que Alvaro quer saber é se no exame das próximas medidas provisórias a Casa poderá agir de forma semelhante. Como a Constituição dá ao Poder Executivo o direito de editar uma MP apenas quando se trata de assunto de grande relevância e urgência, o fato de o Senado não reconhecer esses dois pressupostos faz com que a medida seja arquivada. Foi o que aconteceu com a MP dos bingos.
- A minha sugestão é a de que o Senado discuta a admissibilidade das medidas provisórias, do modo como ocorreu com a MP dos Bingos - disse o senador, um dos que votaram contra a urgência e a relevância da matéria.
Alvaro classificou como excessivo o número de medidas provisórias baixadas até o momento pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva: 5,2 por mês contra 2,5 por mês editadas pelo governo Fernando Henrique. Até agora, um ano e quatro meses depois da posse, Lula já baixou 81 MPs. Como outros parlamentares, o senador do PSDB reclama das condições ruins que o Senado tem para apreciar as medidas - normalmente às pressas, uma vez que as MPs trancam a pauta, se não apreciadas, impedindo o exame de outras matérias. Diante disso, argumenta-se que é o Executivo quem está legislando; o Senado estaria servindo apenas para homologar as decisões do Palácio do Planalto.
06/05/2004
Agência Senado
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