Alvaro Dias: reforma da Previdência terá constitucionalidade questionada
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) prevê que haverá -uma enxurrada- de ações diretas de inconstitucionalidade contra a proposta de reforma da Previdência do governo, principalmente pela contribuição de pensionistas e inativos.
- Trata-se de um abuso de poder flagrante, estarrecedor, cruel, abusivo, absurdo. Não há preocupação com pobres, velhos, humildes e desvalidos, mas apenas com arrecadação - disse o senador.
Alvaro Dias apresentou um estudo da jurista Maria Sílvia di Pietro que comprova a inconstitucionalidade da cobrança de aposentados e pensionistas. -Não existe Previdência Social para atender exigências pretéritas, passadas. Um pensionista não é um contribuinte, mas um beneficiário, protegido por contingência passada, que foi a morte do cônjuge. Cobrar contribuição dele é um contra-senso-, afirma a jurista no estudo citado por Alvaro Dias.
Lembrando que o governo tem usado como argumento as necessidades dos governadores, Alvaro Dias desabafou:
- Ora, que se danem os governadores. Que me perdoem os que são meus amigos e que realmente estão em dificuldades. Mas eles entenderão que não é justo sacrificar a camada mais sofrida da população, e que precisam encontrar alternativas - disse Álvaro Dias.
05/11/2003
Agência Senado
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