Alvaro Dias registra endosso do TCU a relatório da CPI dos Correios
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) informou nesta quarta-feira (12) em Plenárioque o Tribunal de Contas da União (TCU) endossou as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios em seu relatório preliminar no processo de auditoria sobre a compra pela Caixa Econômica Federal de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) operados pelo banco BMG. O BMG é um dos operadores do mensalão e um dos financiadores do "caixa dois" do PT na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2002.
- O TCU conclui que houve um favorecimento explícito e intencional ao BMG na forma de a Caixa negociar com o banco, certamente no intuito de compensar a colaboração do BMG para o funcionamento do 'mensalão', em prejuízo do erário. A única diferença entre as conclusões é que o TCU não avaliou a sexta e última aquisição de créditos pela Caixa, datada de 20 de setembrode 2005, mas que já havia sido incluída no trabalho anterior deste senador - informou.
Alvaro Dias disse que o ponto central da auditoria, requerida por ele junto ao TCU, é descobrir as razões que levaram a Caixa a gastar R$ 1,094 bilhão na aquisição de créditos consignados de um banco de pequeno porte, quando, segundo o senador, poderia ter feito esses empréstimos diretamente aos aposentados e pensionistas com lucros duas vezes maior.
O senador assinalou que os problemas começaram no INSS, que firmou convênio com o BMG passando por cima de instrução normativa interna que limitava esse tipo de empréstimo apenas às entidades pagadoras de benefícios previdenciários. O convênio, frisou, ainda permitia outras ilegalidades, como empréstimos autorizados por telefone e a obrigação de o INSS repassar sua base de dados ao BMG.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), em aparte, indagou como é possível, "nesse instante em que o aposentado não sabe se vai ter algum reajuste, apresentar esse crédito consignado como uma benesse ao aposentado se cobram juros escorchante de 2,9% ao mês".
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que o BMG atuou sozinho no mercado durante três meses, "com risco zero". Para o senador, o que aconteceu entre o INSS, a Caixa e o BMG mostra a forma antiética e amoral com que o governo Lula administra o patrimônio público.12/07/2006
Agência Senado
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