HARTUNG PEDE SOLUÇÃO URGENTE PARA SANEAMENTO
De acordo com o senador capixaba, a falta de regulamentação - aliada à pouca disponibilidade de recursos - deixa o Brasil numa situação precária em matéria de saneamento. Os esgotos a céu aberto são a face exposta dessa chaga, que se estende aos rios, às lagoas e ao mar, onde dejetos in natura são lançados em grande quantidade. No início do ano, lembrou o senador, a Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, foi palco de uma tragédia ecológica, em razão da ausência de tratamento dos esgotos ali lançados.
- Estou propondo que o governo saia do imobilismo. Os problemas na área de saneamento geram doenças como a diarréia, a hepatite A e a cólera, o que é injustificável no limar de um novo século - disse Hartung. Ele mencionou dados da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, órgão das Nações Unidas para a infância, mostrando que 63,5 milhões dos mais de 160 milhões de brasileiros não são atendidos por rede de coleta de esgotos.
As questões legais dizem respeito, entre outros aspectos, aos direitos e obrigações de empresas e usuários. Hartung é contra o corte puro e simples na falta do pagamento da conta de água e ressalta a ausência de metas de investimentos a serem cumpridas pelas empresas. A Manaus Saneamento, por exempo, foi vendida para que a prefeitura da capital amazonense fizesse caixa, sem que o novo dono assumisse formalmente compromissos com a distribuição da água e o tratamento de águas e detritos.
Para Hartung, o correto seria que as concessões dos serviços de saneamento fossem feitas a empresas públicas ou privadas, de forma não onerosa para os adquirentes. Em contrapartida, os concessionários se comprometeriam a cobrar tarifas baixas e fazer investimentos necessários à universalização (extensão a todos os cidadãos) dos serviços.
O senador observou que a proibição de empréstimos às 27 empresas estaduais, estejam financeiramente saudáveis ou não, torna dramático a situação do saneamento. Os recursos orçamentários, por sua vez, não atendem às necessidades do setor, que reclama investimentos da ordem de R$ 4 bilhões ao ano na próxima década, mas só receberá R$ 2,5 bilhões em 2001, sujeitos a cortes.
14/12/2000
Agência Senado
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