AMIN PEDE REVISÃO DE MEDIDA QUE AFETA ENSINO FUNDAMENTAL
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) pediu ao ministro Paulo Renato que reveja resolução recentemente baixada pelo Ministério da Educação e do Desporto, eliminando a possibilidade de que escolas de educação fundamental com menos de 21 alunos recebam verbas do respectivo programa de manutenção e desenvolvimento desseensino.
Ele argumenta que, além de ferir os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, "a medida é arbitrária, inconstitucional e demonstra que foi adotada por quem desconhece a realidade brasileira, especialmente das áreas rurais". Amin afirmou que, a prevalecer a decisão do ministério, cerca de 3 mil escolas, totalizando mais de 44 mil alunos, deixarão de receber as verbas federais de manutenção somente no estado de Santa Catarina.
Esperidião Amin esclareceu que a medida afeta diretamente o repasse de recursos administrados pela União às escolas públicas de todo o país. Ele lembrou que, para o governo alcançar sua meta de melhorar a qualidade do ensino fundamental brasileiro, são necessários prédios escolares bem construídos e bem conservados, material didático distribuído no período certo, merenda escolar farta e balanceada e salários dignos para os profissionais da área.
- Será que para fazerem jus aos recursos que, apesar de parcos, são importantes, as escolas terão de proceder à unificação, sem levar em conta que estarão apenando crianças e adolescentes que contarão com mais esse entrave na luta que empreendem? - questionou o senador.03/07/1997
Agência Senado
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